Previdência: desconto aumentará no laboral do funcionalismo municipal

Edição: 683 Publicado por: Redação em 05/02/2020 as 09:56

 
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Valença – Os servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal deverão ter maior desconto na folha do pagamento até o final de 2020. A medida visa solucionar o déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência, hoje num montante de R$ 220 milhões. Sonia Vilela, ex-diretora-executiva do Previ, fala sobre o aumento e do porquê! E o novo diretor-executivo do Previ já foi escolhido: será Juarez Gomes, que já dirigiu a entidade durante o Governo de Vicente Guedes.

De acordo com Sonia Vilela, a criação de uma alíquota para os servidores é obrigatória. Segundo a Emenda Constitucional 103, aprovada em 2019, somente regimes previdenciários próprios superavitários atuarialmente podem manter a alíquota de 11%, o que não é o caso de Valença. Sonia explicou que é no cálculo do déficit atuarial que acabam acontecendo, entre outras medidas, a revisão das alíquotas das contribuições dos servidores. “Quanto que nós temos que pagar no presente para garantir a aposentadoria da pessoa no futuro”. Segundo a ex-diretora-executiva, se o Governo atual tivesse realizado Concurso Público este ano, isso ajudaria a reduzir o déficit, mas não seria suficiente para torna desnecessário o reajuste de alíquota. “R$ 220 milhões; hoje, nós temos R$ 55 milhões em caixa!”. Ela demonstra que a quantidade de servidores ativos vem caindo desde 2015: de aproximadamente 2.500 trabalhadores para pouco mais de 2.100. “São quase quatrocentas pessoas que aposentaram de 2016 a 2019”.

Sonia tenta avaliar o que levou o regime a ter um déficit atuarial de R$ 220 milhões. “Primeira coisa: Valença criou um Fundo de Previdência sem tomar alguns cuidados!”. Segundo ela, a partir do momento que se cria um Fundo de Previdência, o correto seria que, na fase inicial de implantação, as aposentadorias fossem pagas pelo Município. “Eles já passaram direto para a Previdência. E, pior ainda: houve uma correria para aposentar pelo Regime Geral, pelo INSS. Aí, as pessoas aposentaram por lá, continuaram trabalhando na Prefeitura [e se aposentaram novamente pelo Regime Próprio]”. Ela informa que houve casos de pessoas que se aposentaram por tempo de contribuição no INSS e que se aposentaram por idade ou, até mesmo, por invalidez, no Previ, garantindo pouquíssimo tempo de contribuição para o Fundo Próprio. “Pessoas que recebem dos dois tendo um vínculo só!”. Segundo ela, após a Emenda Constitucional 103/2019, isso não pode mais.

“Se tivesse sido feita, desde a implantação do Instituto de Previdência, tivesse sido feita uma coisa gradativa, séria, com certeza teria esses R$ 220 milhões em caixa. Se nessa confusão toda, a gente consegue ter R$ 55 milhões! Então, você imagina se não teríamos R$ 220 milhões se não tivesse tido tanto vazamento, tanto escoamento de dinheiro da previdência nesse tempo todo!”. Como já foi informado na edição 682, o déficit atuarial é uma previsão futura, que avalia quanto de recursos o Fundo de Previdência precisa ter agora para garantir o pagamento de seus segurados daqui há 20, 30 anos.

Alíquota

A ex-diretora-executiva explicou que, até julho, de acordo com o que prevê a Emenda 103/2019, o Governo Municipal terá que implementar um reajuste na alíquota do repasse do laboral. “Tem que ter uma alíquota escalonada”, afirmou a servidora, lembrando que salários mais altos poderão ter um reajuste maior. “E quem vai determinar isso? É o cálculo atuarial. E quem vai regulamentar é a Câmara”.

Ela ressalta que, por conta do ano eleitoral, o Governo e a Câmara podem achar melhor optar por não votar o reajuste. Caso isso ocorra, a Prefeitura perderia imediatamente a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP), o que impediria o Município de receber verbas federais. “E mais uma coisa que as pessoas não estão sabendo é que, se não houver viabilidade da Previdência funcionar, ela pode acabar!”. Nesse caso, aponta Sonia, acabando a Previdência Própria, a responsabilidade de pagar os aposentados e pensionistas passa para a Prefeitura. “Aí, você começa a ter um problema muito sério, como é o caso de alguns municípios, em que a folha de ativos é de 40% e os inativos, 60%”. A economista aproveita para ressaltar que a Prefeitura já passa por situação financeira delicada e que os aposentados e pensionistas são uma das principais forças motrizes da economia da cidade.

Juarez Gomes

O Jornal Local recebeu a informação que o ex-diretor-presidente do Previ Valença, Juarez de Souza Gomes, retornará ao comando do Instituto no lugar da servidora Sonia Vilela. A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valença. Juarez esteve no Previ em algumas oportunidades: logo no início do Governo Vicente Guedes, Juarez foi o diretor de Benefícios. Durante os seis meses do Governo interino do prefeito Luiz Fernandino Furtado da Graça (segundo semestre de 2010), foi nomeado diretor-presidente, cargo em que se manteve até o ano de 2012.

Atualmente, Juarez responde no Tribunal de Contas do Estado – TCE-RJ – o Processo 219.636-5/13, referente à prestação de contas de sua gestão no ano de 2012. No dia 31 de julho de 2019, em Sessão Plenária, a relatora conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, exarou parecer, onde informa que o Controle Interno da Prefeitura de Valença, ao analisar as referidas contas, opinou pela sua irregularidade, por causa da ausência das conciliações dos saldos das contas bancárias em dezembro de 2012. A conselheira decidiu solicitar razões de defesa ao gestor da época, Juarez, bem como ao seu tesoureiro. E solicita explicações às seguintes questões: ausência das conciliações de saldos das contas bancárias em dezembro de 2012; a divergência entre o somatório de extratos bancários e o balanço patrimonial da entidade naquele ano; ausência de declaração de bens de Juarez e de seu tesoureiro; sua opinião sobre a declaração de irregularidade por parte do Controle Interno da Prefeitura; e explicações pela não aprovação de suas contas no Conselho Municipal de Previdência Social – CMP. O processo ainda está em aberto.

Além disso, pesquisa ao site da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) informa que Juarez não é cadastrado como profissional certificado com CPA-10, requisito mínimo necessário para a assunção deste tipo de cargo. De acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Valença, o prefeito Fernandinho Graça informou que a substituição foi só uma questão administrativa. E que Juarez Gomes vinha se capacitando com diversos cursos e, portanto, é um profissional pronto a assumir o cargo de direção.

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